Na abertura da vídeoconferência promovida no dia 05 de novembro pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura – Brasinfra, após dar as boas-vindas ao presidente da ANEOR, Daniel Zveiter, o presidente da Brasinfra, Emir Cadar Filho, propôs a discussão dos temas relacionados com o pedido de apoio do CONFEA para a questão da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais (ACG) da OMC, assegurando que o processo respeite o princípio da isonomia entre os países integrantes; e a participação da Brasinfra no Grupo de Trabalho do DNIT que tratará dos Preços de Obras Públicas, com destaque para as questões referentes à Contratação de Obras por Pregão, BDI e SICRO/SINAPI.
Após debates, ficou deliberado que as questões relativas aos projetos e pregões ficarão a cargo do Carlos Mingione, presidente do Sinaenco – SP, e os temas relativos ao BDI, SINAPI/SICRO ficarão sob a responsabilidade de Geraldo Lima, assessor jurídico da ANEOR.
CONFEA
O presidente do CONFEA, Joel Krüger, relatou sobre o processo de sua reeleição, no qual obteve 62% dos votos. O presidente da Brasinfra, Emir Cadar Filho, após tecer comentários sobre a prática dos Pregões, sobre a qual todos concordam se tratar de uma “desengenharia”, solicitou apoio do CONFEA nas questões do Pregão e no que tange à inclusão do Brasil nas Compras Governamentais da OMC.
O Presidente do Sinicon, Alexandre Tostes, relatou sobre a consulta pública e pesquisa que foram realizadas em trabalho conjunto do Sinicon e da CNI, sobre a imperiosa necessidade da realização de estudos comparativos que identifiquem as condições mercadológicas, tributárias, eventuais incentivos fiscais, comerciais e outros tangíveis e intangíveis (projetistas) que possam impactar significantemente a concorrência entre as empresas estrangeiras e nacionais, causando, dessa forma, assimetrias competitivas que possam prejudicar a concorrência. Alexandre sugeriu ainda que se trabalhe em questões pontuais, mantendo interlocuções com o Executivo e o Legislativo, bem como um alinhamento entre o CONFEA, BRASINFRA e a CNI.
O presidente do CONFEA, Joel Krüger, manifestou, de imediato, total apoio à demanda e se comprometeu a indicar representante de sua assessoria para entendimentos com Cinara Machado, assessora técnica do SINICON, bem como levar o assunto para a Frente Parlamentar da Engenharia. Comentou que a atuação do CONFEA visa à preservação do capital tecnológico intelectual das empresas e dos grandes acervos que a engenharia brasileira detém, sendo reconhecida internacionalmente. Joel ressaltou que tem mantido entendimentos com o Ministério da Economia, mostrando que não há reservas de mercado e que a liberação das fronteiras exige critérios técnicos.
Daniel Zveiter sugeriu gestões junto à secretaria do CAMEX, no Ministério da Economia, para o preenchimento de uma vaga no GT da Construção e Engenharia. A esse propósito, o presidente Joel também se prontificou verificar o status do referido GT e que estará à disposição da Brasinfra para receber eventual indicação de representante.
No encontro foi debatida a prática de descontos exagerados em certames de projetos e execução de obras. Segundo Daniel Zveiter, a ANEOR e a ANETRANS têm trabalhado no assunto e apresentarão à BRASINFRA um documento contendo propostas visando a provocar o TCU a “cobrar” o DNIT, que deverá elaborar relatórios com suas responsabilidades. Carlos Mingione informou ações do Sinaenco e ABCE nas impugnações de vários editais na modalidade de pregões e lances sucessivos (RDC). Após manifestações de Luiz Kamilos, Wagner Sandoval, Geraldo Lima e Alexandre Tostes, o presidente Emir lembrou que a missão da Brasinfra é defender o setor com propostas e, se preciso for, com a promoção de ação judicial. Com o objetivo de que seja elaborado trabalho de cunho jurídico a ser debatido com o TCU, ficou deliberado a criação do Grupo de trabalho, a ser integrado pela ANEOR, SINICON, SINICESP e SINAENCO. Participaram da videoconferência, em nome do Sinicesp, o presidente da entidade, Luiz Albert Kamilos, e o gerente de Relações Institucionais, Carlos Laurito.