BRASINFRA encaminha pedido de derrubada de veto a trechos da nova Lei de Licitações

O Presidente da BRASINFRA, Emir Cadar Filho, em audiência com o Senador Antônio Anastasia, entregou ao parlamentar ofício em nome da entidade, solicitando gestões com relação à derrubada dos vetos mantidos pelo executivo no Projeto de Lei nº 4.253 de 2020, que dispõe sobre Lei de Licitações.

O pedido, justifica a preocupação da BRASINFRA e de suas entidades associadas, em especial aos conteúdos dos trechos contidos no artigo 37 em seu parágrafo 2º; Artigo 115 nos parágrafos 2º e 4º. 

Todas as alterações têm, segundo a BRASINFRA, o intuito de trazer maior qualidade e segurança jurídica às contratações de obras públicas no Brasil, evitando  eventuais paralisações em prejuízo ao contratante, ao contratado e sobretudo à sociedade que fica privada de receber os benefícios da obra objeto da ordem de serviço.

Veja o documento entregue ao Senador