Após 1 ano de promulgação, nova Lei de Licitações ainda precisa de regulamentações

Para orientar o setor de infraestrutura, BRASINFRA lança livro com análise dos principais pontos da lei

A edição da Lei Federal nº 14.133, em 1º de abril de 2021 significou uma mudança profunda e sensível no cenário das licitações e contratos celebrados com o Poder Público.

Prestes a completar 1 ano de sua vigência, no próximo dia 01 de abril,  os setores da infraestrutura nacional reconhecidamente verificam avanços na nova proposta, principalmente se comparada com a lei anterior, a Lei Federal 8.666 que regia as contratações públicas.

A vigência plena da lei depende da finalização das consultas públicas, ainda realizadas pela Secretaria de Gestão, do Ministério da Economia.

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura – BRASINFRA, José Alberto Pereira Ribeiro, para o pleno desenvolvimento do setor ainda são necessários alguns ajustes. Além disso, normas já editadas na Lei 14.133 e não implementadas, causam atrasos e confusão para a execução de novas licitações e contratos de obras públicas.

Considerando esse cenário de adaptações e adequações, a BRASINFRA instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para estudos, acompanhamento das regulamentações visando a trazer contribuições para a evolução da tratativa do tema no que tange a serviços e obras de engenharia.  O resultado  do trabalho originou a publicação de um estudo, dividido em 09 partes, que abordam e analisam os pontos prioritários da Lei Federal 14.133.

Devido a relevância social do tema, o material elaborado foi reunido em um livro publicado pela BRASINFRA, que vai auxiliar o setor de infraestrutura em todos os seus modais. São abordados aspectos relacionados às obras e serviços de engenharia;  fase preparatória e de disputa das licitações;  execução e fiscalização contratual; alterações e extinção contratuais, inexecução contratual e contratações diretas.

Para José Alberto Pereira Ribeiro, a publicação da obra, no  atual momento, é muito importante para orientar e alertar as empresas do setor das mudanças ocorridas, esclarecer os procedimentos doravante a serem adotados para a participação de um certame licitatório de uma obra pública, bem como destacar alguns pontos da nova Lei que merecem atenção e cuidados na sua aplicabilidade.

O conteúdo do livro, está no link abaixo.