POSICIONAMENTO BRASINFRA SOBRE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA

A BRASINFRA, Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe da Infraestrutura, manifesta-se a respeito da situação atual sobre os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos na área da infraestrutura e dos dilemas pelos quais contratados têm sido obrigados a passar.

Mesmo que a pandemia já tenha completado 2 anos no Brasil e os órgãos públicos sejam sabedores de todos os desafios enfrentados pelo setor, a situação nacionalmente instalada é a de ausência de definição acerca dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.

Sem guardar sensibilidade ao desafio de sobrevida das empresas, com uma inflação galopante, aumentos abruptos e contínuos dos insumos (como combustível, material betuminoso e outros derivados de petróleo, aço, cimento e outros), crise no mercado de crédito, o Poder Público tem eternizado as discussões sobre reequilíbrio, tornando inviável a manutenção de muitos contratos ou gerando o estrangulamento das empresas.

Em lugar de soluções que recuperem a sustentabilidade dos contratos, observa-se o avolumar de pedidos de reequilíbrio sem resposta, inércia que desrespeita normas constitucionais e legais.

Além dos atrasos na análise desses pedidos, rotineiramente se vê, ainda, indeferimentos sem motivação, imposição de condições não previstas na lei geral de licitação e contratos administrativos que retardam a possibilidade da proposição do pedido, normativos inovadores que não respeitam contratos celebrados sob outros pressupostos, além da imposição do dever de prova aos contratados sobre itens que os órgãos públicos poderiam conceder sem delongas (ou até de ofício), atualizando suas tabelas próprias e sistemas referenciais de preços, valendo -se de índices oficiais e notórios para insumos rotineiramente adotados nos contratos.

No entanto, em lugar de soluções, o que se tem visto são a postergação e a insensibilidade ao drama vivido pelas empresas que são responsáveis por parcela representativa do PIB brasileiro, dos empregos diretos e indiretos que movimentam a economia e que são fontes de receita orçamentária. Sem contar, o impacto da inércia e da demora sobre as paralisações de obras públicas, o encarecimento das retomadas e o comprometimento da saúde dos contratos.

Por fim, importa lembrar que a nova Lei de Licitações, inclusive, previu integrar os deveres da Administração Pública e sua governança responsável, a busca de um ambiente íntegro e confiável, com prestígio à eficiência, a efetividade e a eficácia de suas contratações (Art. 11, parágrafo único). A nova Lei de Licitações, inclusive, foi objeto de cuidadoso estudo da BRASINFRA, através de um grupo especial de trabalho, resultando na publicação do livro A infraestrutura brasileira perante a nova Lei de Licitações e Contratos. Disponível no link https://brasinfra.org.br/biblioteca/

A BRASINFRA seguirá atuando para combater esses fatores, atuando junto aos órgãos responsáveis pela edição de atos normativos, atualização de tabelas próprias e sistemas referenciais de preços, edição de contratos e avaliação dos pedidos. A BRASINFRA, ainda, apoia a iniciativa de redução legal da periodicidade do reajustamento dos contratos.