Em audiência realizada no último dia 19 de abril, os Presidentes da BRASINFRA, José Alberto Pereira Ribeiro, o da ANEOR, Danniel Zveiter e do SINICON, Cláudio Medeiros que esteve acompanhado do conselheiro Nelson Moura e da advogada Tatiane Ollé, foram recebidos pelo Ministro Ciro Nogueira que na ocasião estava acompanhado do Subchefe da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil, Eduardo Aggio de Sá e pelo Subchefe da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Thiago Meirelles.
Na oportunidade, tratou-se da proposta de emenda à PEC nº 01/2021, que constitucionaliza um “Plano Nacional de Fomento à Infraestrutura”, em tramitação no Poder Legislativo, com o objetivo de incentivar a retomada do investimento em infraestrutura no Brasil, bem como atualizar o estoque de infraestrutura instalada como porcentagem do PIB Nacional.
O Plano abrange, entre outros, temas a serem debatidos tecnicamente e implementados em médio e longo prazo, como a atualização das tabelas SICRO e SINAPI e sistemas referenciais de preços; celeridade na atuação do Comitê Executivo Nacional pela retomada das obras paralisadas; priorização das licitações voltadas aos serviços de engenharia com critério técnica e preço e apoio técnico na construção das normas regulamentadoras da Nova Lei de Licitações.
No que se refere ao necessário reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de infraestrutura, devido aos sucessivos aumentos dos insumos, o tema foi tratado em caráter de urgência, tendo sido reivindicado ao Ministro uma ação do Poder Executivo com a edição de um Decreto Presidencial que permita a repactuação consensual dos termos contratuais em bases mensais, cuja finalidade seja de restaurar a remuneração frente à reajustes inflacionários e cambiais.
Na audiência com Ciro Nogueira, o presidente da BRASINFRA informou sobre a criação da Associação e os objetivos que norteiam as suas entidades integrantes. Na ocasião o Ministro recebeu também um exemplar do livro editado pela BRASINFRA, que comenta e analisa os principais pontos da lei federal 14.133, a nova Lei de Licitações. Para o presidente da BRASINFRA, José Alberto Pereira Ribeiro, a audiência foi de importância estratégica para as entidades do setor, pois forneceu ao Ministro Ciro Nogueira informações para que ele possa ter uma visão abrangente dos assuntos que preocupam a infraestrutura brasileira, permitindo que o Ministério, juntamente com as entidades do setor, consiga desenvolver ações que direcionem a retomada da infraestrutura nacional e a criação de novos empregos.