O Governo do Estado de São Paulo prossegue na implantação do Plano de Combate à Corrupção sob a coordenação da Controladoria Geral do Estado e planeja regulamentar a aplicação da lei de licitações com requisitos para as contratações de grande vulto, com valores estabelecidos atualmente em R$ 250 milhões. A medida terá como base, as regras estabelecidas no Plano Anticorrupção do Estado, implementado pelo decreto Nº 67.682 de 03/05/23.
Nesse contexto, o governo estadual, por meio da Controladoria Geral do Estado faz o acompanhamento e atualização de 118 ações anticorrupção. O Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo é estruturadoem 12 temas, entre eles, o de Integridade / Prevenção ao Conflito de Interesses, que entre 26 ações específicas, determina:
- Regulamentar a implementação de programas de integridade em contratações de grande vulto no Estado de SP
- Regulamentar a adoção por PJs públicas e privadas de mecanismos de integridade e à aplicação efetiva de códigos de ética
- Criar programa de fomento à integridade privada – Selo Empresa Íntegra
Com o objetivo de fornecer mais informações sobre a questão para suas empresas associadas, o SINICESP, promoveu em sua sede, encontro com o Instituto Brasileiro de Autorregulação no Setor de Infraestrutura – IBRIC.
Realizado de forma presencial e transmitido online, a apresentação foi conduzida pelo diretor-presidente do IBRIC, Sérgio Etchegoyen, e pelo diretor de sustentabilidade da entidade, Sérgio Leão.
Segundo Sérgio Leão, em novembro do ano passado, o IBRIC firmou com a Controladoria Geral do Estado de São Paulo – CGE, um acordo de cooperação técnica que estabelece competência à CGE em aprovar a metodologia a ser aplicada pelo IBRIC na avaliação dos programas de integridade de compliance das pessoas jurídicas do setor de infraestrutura.
Pelo acordo firmado, o IBRIC poderá realizar a avaliação dos programas de integridade de companhias das pessoas jurídicas e emitir certificação de avaliação dos programas de integridade, auxiliando às empresas do setor de infraestrutura interessados em contratar com a administração pública estadual.
O decreto a ser publicado está na fase final de avaliação por parte da Procuradoria Geral do Estado – PGE, estabelece em que a empresa, ao submeter à CGE, para análise de integridade, deve apresentar um relatório de perfil, com dados da empresa onde ela atua, o porte, a estrutura organizacional.
Sérgio Leão ressaltou que o IBRIC terá condições de emitir um certificado de adequação, por meio de um trabalho prévio com as construtoras, para que elas já entrem atualizadas nas licitações. A avaliação da integridade deixará de ser realizada, pelo órgão contratante, na hipótese de empresa apresentar certificação voluntária, emitida por entidade autorreguladora reconhecida pela CGE, por meio de instrumentos de cooperação, o que poderá ser feito pelo IBRIC.
Para o diretor-presidente do IBRIC, Sérgio Etchegoyen, o IBRIC é pioneiro nessa iniciativa junto ao governo do estado de São Paulo, o que traz uma responsabilidade muito grande, que se reflete em 2 momentos: na elaboração do que foi apresentado as empresas associadas ao SINICESP, e posteriormente, quando o IBRIC passar a avalizar as condições de integridade e compliance das empresas associada.
Esse pioneirismo, segundo Etchegoyen fez o IBRIC interlocutor importante nesse processo, com a responsabilidade de garantir ao poder público de que aquilo que será certificado corresponderá efetivamente o que está acontecendo.
“Essa responsabilidade nos permite desde já trabalhar, e nos põe como interlocutores importantes para aperfeiçoamento desse sistema, para a evolução desse processo e para sanar dúvidas que surjam”, afirmou Sérgio Etchegoyen.