Perspectivas atuais do Controle Externo no Brasil” foi o tema da conferência de abertura do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, nesta quarta-feira no Expominas, em Belo Horizonte .
A apresentação, foi realizada pelo ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Anastasia.
Ele comentou sobre a evolução do Direito Administrativo e do Controle Externo no Brasil, destacando a necessidade de mudança na cultura da administração pública.
O ministro Antônio Anastasia abordou ainda sobre os 50 anos de existência do IDBA. A conferência inicial teve também a participação de Luiz Carlos Corrêa Junior Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Outro destaque do primeiro dia foi o painel “Reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação nas Leis 14.133/21 e 13.303/16” Os debates foram conduzidos por Fábio Bandeira de Melo Presidente do Instituto Amazonense de Direito Administrativo ; Edgar Guimarães Pós-Doutor e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, Advogado e Consultor; Joel Menezes Niebuhr (SC) Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP, Advogado e Consultor; e Michelle Marry Advogada da União, Coordenadora-geral e Diretora Substituta no Dep. Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos DECOR/CGU/AGU.
Houve também o painel “Combate à corrupção. Patologias. Amadurecimento do Compliance empresarial. Rescisão e alterações nos acordos de leniência”, com as participações de Antônio Rodrigo Machado Presidente do IDADF, Mestre em Direito | Presidente de mesa; Maria Fernanda Veloso Pires Doutora em Direito Público pela PUC Minas, Advogada e Consultora; e Rodrigo Fontenelle Controlador Geral do Estado de Minas Gerais e Auditor Federal da CGU- Rogerio Gesta Leal (RS) Desembargador do TJRS. Doutor em Direito e Professor da UNISC.
Para José Alberto Pereira Ribeiro, presidente da BRASINFRA, entidade apoiadora do Congresso, o alto nível dos debates já é uma marca registrada nos Congressos do IBDA, que a BRASINFRA faz questão de participar como uma das entidades patrocinadoras e apoiadoras. E na edição deste ano, comemorativa aos 50 anos do Instituto, não está sendo diferente. As discussões em torno da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) e seus mais variados aspectos e interpretações jurídicas, enriquece sobremaneira os trabalhos que desenvolvemos no nosso Grupo de Trabalho para Assuntos Legislativos.
e Carlos Laurito, diretor administrativo e financeiro da BRASINFRA e gerente de relações Institucionais do SINICESP.