Por Milton Wells
A Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra), uma das principais vozes do setor no país, iniciou um movimento para cobrar do governo federal o resgate da vigência plena da CIDE-Combustíveis. A entidade argumenta que os repasses aos estados e municípios estão paralisados, ocorrendo apenas em situações excepcionais e sob a determinação judicial, como observado recentemente no estado do Tocantins.
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) foi criada em 2001, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo específico de financiar programas de infraestrutura de transportes, projetos ambientais e subsídios ao transporte de combustíveis. No entanto, o esvaziamento da contribuição com destinação vinculada ao longo dos anos deixou o setor sem uma garantia de recursos independente do orçamento da União.
Proposta de nova divisão: 50/50
O presidente da Brasinfra, José Alberto Ribeiro, defende não apenas a regularização dos fluxos financeiros, mas uma mudança estrutural na distribuição do bolo tributário. Atualmente, a alíquota destinada a estados e municípios é de 29%, enquanto o governo federal retém 71% dos valores arrecadados.
A proposta de Ribeiro é estabelecer uma divisão igualitária: 50% para a União e 50% para os entes subnacionais. De acordo com o dirigente, essa descentralização é fundamental para que as prefeituras e governos estaduais tenham fôlego financeiro para manter a malha viária local, que sofre com a falta de investimentos.
Potencial de arrecadação
Os números que envolvem a contribuição são expressivos e mostram o impacto da desidratação do tributo nas últimas décadas. Entre 2002 e 2012, a CIDE-Combustíveis chegou a arrecadar cerca de R$ 75,3 bilhões. No ultimo ano, na gestão de Dilma Roussef, o então ministro Guido Mantega zerou a alíquota do diesel por meio de decreto, o qual Ribeiro considera inconstitucional por não haver embasamento jurídico.
Segundo seus cálculos, se estivesse operando em sua capacidade plena e com os repasses regularizados, a CIDE-Combustíveis poderia render hoje aproximadamente R$ 18 bilhões por ano.
“Esses recursos seriam canalizados diretamente para o Ministério dos Transportes , estados e municípios, garantindo a manutenção e a expansão da logística brasileira”, afirma o presidente da entidade.
A Brasinfra sustenta que o resgate do tributo é a via mais rápida para reduzir o déficit de infraestrutura no Brasil, sem depender exclusivamente do Orçamento Geral da União, que se encontra pressionado por regras fiscais rígidas. A entidade agora busca diálogo com o Legislativo e o Executivo para avançar com a pauta. “Vejo que, aparentemente, o resgate da CIDE-Combustíveis poderia ser efetivado apenas com a anulação desse decreto, sem depender do Congresso Nacional”, sustenta Ribeiro.
A CIDE-Combustíveis tem suporte constitucional no art. 177, parágrafo quarto da Carta de 1988 e incide sobre as atividades de importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás s natural e seus derivados e álcool combustível, relembrou o presidente da Brasinfra.
