A edição da Lei Federal nº 14.133, conhecida como a nova Lei de Licitações, promulgada em 1º de abril de 2021 significou uma mudança profunda e sensível no cenário das licitações e contratos celebrados com o Poder Público.
Apesar disso, a aplicação plena da lei depende de regulamentações de artigos que ainda não foram definidos.
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura – BRASINFRA, José Alberto Pereira Ribeiro, o setor de infraestrutura nacional enfrentará um período difícil de adaptações.
A BRASINFRA por meio de seu Grupo de Trabalho (GT) de estudos da nova lei, acompanha as regulamentações visando a trazer contribuições para a evolução da tratativa do tema no que tange a serviços e obras de engenharia.
O resultado do trabalho originou a publicação de 11 tomos, que comentam e analisam os pontos prioritários da Lei Federal 14.133, apontado as principais mudanças e orientando as empresas em relação à nova lei.
Sistema de Registro de Preços – SRP
Um tema de impacto e preocupação na nova Lei de Licitações, é sobre os riscos do uso indiscriminado do Sistema de Registro de Preços para Obras e Serviços de Engenharia. Devido a importância do item, o Grupo de Trabalho sobre Licitações da BRASINFRA elaborou novo tomo, o de número 12, que traz informações, comentários e recomendações sobre este item específico.
O novo tomo será lançado, oficialmente, dia 31 de março, durante do seminário “ Governança e Mercado – A Nova Lei de Licitações e Contratos”, que será realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Ceará – SINCONPE
Segundo o presidente do SINCONPE, Dinalvo Diniz, iniciativas como a realização do seminário e a publicação dos estudos são de extrema importância para todos do setor da construção pesada, uma vez que promovem a atualização sobre o novo regramento que trouxe uma série de inovações, possibilitando um cenário com diálogo mais competitivo e atrativo.
Clique aqui para ter acesso ao tomo 12 do estudo sobre a nova Lei de Licitações.