Com organização do Sindicato da Indústria e da Construção Pesada do Ceará – SINCONPE e da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC foi realizado no dia 31 de março, o seminário “Governança e Mercado – A nova Lei de Licitações e Contratos”.
Um dos destaques do evento, realizado na sede da Federação, foi a presença do Ministro Weder de Oliveira, do Tribunal de Contas da União, o TCU. O Presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, participou da abertura do evento.
Durante o encontro o Ministro proferiu a palestra “Governança e Mercado – A nova Lei de Licitações e Contratos”. Ele também agradeceu o convite e a iniciativa de realizar o evento, como forma de incentivar e esclarecer a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos.
O presidente do SINCONPE, Dinalvo Diniz afirmou que a nova lei de licitações e contratos traz para o nosso setor empresas contratantes de obras públicas e importantes modificações em relação ao regramento vigente. Essa reflexão nos leva a ponderar sobre as táticas que tanto empresas quanto governos podem adotar para assegurar a efetivação da nova legislação.
Após a palestra, foi realizado um debate com a participação do presidente da BRASINFRA, José Alberto Pereira Ribeiro e do presidente da Associação Brasileira de Advogados do Ceará , Andrei Aguiar.
Para o presidente da BRASINFRA, o evento significou uma boa oportunidade de debater com o representante do TCU as preocupações do setor com a nova legislação que se manteve geral e não uma específica para a engenharia e construção brasileira, como deveria ser considerando a importância e amplitude do setor.
José Alberto ressaltou ainda que alguns temas permanecem no radar das preocupações, como a inversão de fases que não mereceu novas propostas na nova Lei de Licitações. Por fim, apresentou as ações da BRASINFRA sua composição e representatividade, bem como alertou para a questão da inexigibilidade dos preços e os critérios de desempate e o uso prejudicial do SRP – Sistema de Registro de Preços, tendo apresentado o TOMO 12 com suas contribuições e orientações para as empresas e órgãos contratantes
Entre os presentes estiveram Dinalvo Diniz, Presidente do Sinconpe-CE; Carlos Prado, 1º Vice-Presidente da FIEC; Sampaio Filho, Líder do Observatório, Diretor de Inovação da FIEC e Presidente do SIMEC; Paulo André Holanda, Superintendente do SESI Ceará e Diretor Regional do SENAI Ceará; Juarez Holanda Filho, Presidente do Sindimest; Camila Aguiar, Presidente do Sindbebidas; Luiz Carlos Thé Franco, Superintendente Sinconpe-CE; Andrei Aguiar, Advogado & Presidente da Associação Brasileira de Advogados do Ceará; Yasser Holanda, Coordenador da OAB para assuntos jurídicos de fomento do desenvolvimento econômico do estado; Renan Saldanha, Coordenador Jurídico da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Conselheiro da Adece; Bruno Logório, Vice-Presidente do Sindicato da Construção Pesada do Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG); Aloísio Carvalho, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE); e José Alberto Ribeiro, Presidente da Brasinfra, entre outras autoridades.
Sistema de Registro de Preços
A BRASINFRA por meio de seu Grupo de Trabalho (GT) de estudos da nova Lei, de Licitações, acompanha as regulamentações visando a trazer contribuições para a evolução da tratativa do tema no que tange a serviços e obras de engenharia.
O resultado do trabalho originou a publicação de 11 tomos, que comentam e analisam os pontos prioritários da Lei Federal 14.133, apontado as principais mudanças e orientando as empresas em relação à nova norma legal.
Os riscos do uso indiscriminado do Sistema de Registro de Preços para Obras e Serviços de Engenharia foram objeto de estudo do Grupo de Trabalho, e devido a importância do tema, foi elaborado novo tomo, o de número 12, que traz informações, comentários e recomendações sobre o assunto.
O novo tomo foi lançado durante do seminário realizado na FIEC. Segundo o presidente do SINCONPE, Dinalvo Diniz, iniciativas como a realização do seminário e a publicação dos estudos são de extrema importância para todos do setor da construção pesada, uma vez que promovem a atualização sobre o novo regramento que trouxe uma série de inovações, possibilitando um cenário com diálogo mais competitivo e atrativo.
Clique aqui para ter acesso ao tomo 12 do estudo sobre a nova Lei de Licitações:
https://brasinfra.org.br/biblioteca/
