Deputados e empresários defenderam a reforma administrativa (PEC 32/20) como forma de gerar corte de privilégios, incentivar a meritocracia, aumentar a eficiência, implantar avaliações e metas, acabar com cargos obsoletos e reduzir o tamanho do Estado. O assunto foi debatido no dia 01 de novembro, em seminário na Câmara dos Deputados, por um grupo formado por 23 frentes parlamentares do Congresso, com apoio de entidades civis.
No encontro foram abordados os aspectos gerais sobre a reforma, a ótica empresarial sobre a mudança no setor público e a transparência e eficiência na prestação do serviço público.
Para se ter ideia do impacto do tamanho do Estado no desempenho da economia, nos últimos 10 anos o Brasil cresceu 5,4%, considerando o período de 2012 a 2022. No mesmo período, o mundo avançou 33,8%, enquanto os países emergentes, dos quais o Brasil faz parte, cresceram 52%. “Se nós tivéssemos acompanhado o crescimento dos emergentes, teríamos hoje um PIB 44% maior. Se tivéssemos acompanhado o crescimento do mundo, teríamos um PIB 27% maior. Teríamos muito mais emprego, consumo, renda 27% mais alta”, explicou Antonio Lanzana, copresidente do Conselho de Economia Empresarial e Política da FecomercioSP.
Para o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a reforma precisa dar mais eficiência ao Estado. “Não é contra servidor, não é para demitir servidor, não é isso. Nós queremos qualidade do gasto, nós queremos que o Estado seja ágil, corresponda ao cidadão que paga o salário dos servidores. Às vezes tem um concurso, e as pessoas entram com muita boa vontade, mas acabam entrando num marasmo, naquele mecanismo atrasado.”
Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), “o Estado tem que ser menor, tem que ser diminuto e, efetivamente, a vida das pessoas se autorregular”. “Minha preocupação é quando eu abro os jornais e vejo que a gente já está em R$ 93 bilhões de déficit das contas. Eu vejo que não há compromisso em segurar a gastança”, afirmou.
O presidente do grupo Guararapes, Flávio Rocha, disse que a reforma administrativa é a principal reforma a ser feita. O grupo administra as Lojas Riachuelo e outras empresas.
“Parece que algumas autoridades se perguntam: quanto é possível extorquir da sociedade brasileira. Onde tiver uma teta, uma fonte de recursos, vamos lá com voracidade total. Estamos vivendo um clima de perdulariedade porque estamos desconectados da pergunta que antecede: que tamanho de Estado precisamos?”, disse Rocha.
Já o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, Rudinei Marques, alertou que a discussão sobre a reforma administrativa não pode ser “panfletária”. Ele afirmou que não é verdade que o funcionalismo seja caro, inchado e ineficiente. “Desses 11,5 milhões de servidores, 6,5 milhões estão nos municípios com média salarial de R$ 3 mil. E aí dizem que são supersalários pagos indiscriminadamente. Nos estados, a média é de R$ 6 mil.”
A reforma administrativa (PEC 32/20) foi apresentada ao Congresso Nacional pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi aprovada em 2021 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e em comissão especial que fez alterações no texto. Desde então, a proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara.
A BRASINFRA, que apoia a iniciativa, foi representada no encontro pelo diretor administrativo e financeiro, Carlos Alberto Laurito.
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