O governo federal assinou decreto que estabelece garantia aos projetos do setor de construção pesada relacionados aos programas prioritários da administração federal como de interesse da economia nacional.
Com isso, as empresas do setor poderão ter crédito para investimento garantido pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).
Segundo o Decreto 11.789/2023 , publicado no Diário Oficial da União, “Fica estabelecido como de interesse da economia nacional o setor de construção pesada para infraestrutura relacionado aos programas prioritários do governo federal”.
A garantia também abrangerá risco de crédito em operações de financiamento e empréstimo a empresas de qualquer porte, voltados à provisão de recursos financeiros, para a execução de obras de construção pesada para infraestrutura.
A concessão e a administração das garantias objeto do decreto serão regulamentadas pelo Fundo Garantidor de Investimentos – FGI.
Para ter acesso ao decreto, clique aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.789-de-20-de-novembro-de-2023-524537954