A BRASINFRA lamenta o veto presidencial ao Projeto de Lei 334/23 que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos. A decisão implica diretamente na redução de postos de trabalho e vai na contramão da necessidade do país de geração de emprego.
O setor da construção, em todos os seus níveis, é hoje, sem dúvida, um dos que mais emprega no país, e isso em parte, graças ao processo de desoneração vigente desde 2021.
A opção entre o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha e uma contribuição sobre a receita bruta também proporcionou aos setores atingidos a oportunidade de reduzir a informalidade.
A mudança desse cenário, com tributação sobre a mão de obra, limita as possibilidades de contratação e induz a perda de postos de trabalho. Atualmente, a construção emprega 2,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada em todo o Brasil.
Outro agravante, na decisão de vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos no setor da construção civil, é que a medida traz, a curto prazo, o inevitável aumento dos custos das obras, impactando diretamente os orçamentos e os prazos de realização das obras em andamento.
A BRASINFRA, bem como demais entidades ligadas à construção expressam sua contrariedade ao veto presidencial, salientando que o setor produtivo precisa de segurança jurídica e previsibilidade para contribuir com a geração de emprego e renda e com a competitividade do país.
A BRASINFRA, em consonância com outras entidades do setor produtivo, tem a expectativa de compreensão das autoridades sobre a importância e o impacto da medida na geração de emprego, e a importância de derrubar o veto à proposta . A população e os setores produtivos esperam que o Poder Executivo juntamente com o Congresso Nacional saibam avaliar a importância da continuidade da desoneração da folha de pagamentos, para que seja possível aos dezessete setores afetados pela medida manter a geração do emprego e a segurança jurídica, pilares de sustentação do setor da construção em nível nacional.