A reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo realizada nesta segunda-feira, dia 29 de janeiro, contou com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia. Ex-vice-governador de Minas Gerais e ex-senador, o ministro veio debater a Reforma Administrativa, tema no qual é especialista.
Para o presidente da Fiesp, Josué Gomes, após a aprovação da Reforma Tributária, é momento de discutir a Administrativa. “Precisamos debater como ter um Estado mais eficiente”, disse Josué, para quem há necessidade de mudança cultural da sociedade. “É preciso irmos aperfeiçoando o funcionamento do Estado e nossas instituições de modo permanente”, ressaltou.
Em sua exposição, Anastasia lembrou como a política pública é relevante para o desenvolvimento do Brasil. “Devemos ter um Estado que atue de modo eficiente e apresente resultados e indicadores de desempenho, mensuração, além de metas definidas”, disse.
“É preciso avançar na reforma do Estado, no aperfeiçoamento da máquina estatal em ofertar um serviço público eficiente, pois há uma insatisfação geral”, completou Anastasia, destacando que a máquina arrecadatória é extremamente voraz, mas gasta-se mal. A melhor distribuição de servidores públicos para o atendimento à sociedade e a parceria do setor público com o setor privado também estão entre os pontos a serem analisados, segundo o ministro.
Anastasia citou o caso da bem-sucedida Reforma Administrativa realizada em Portugal. A reforma lusa possibilitou avanços em termos de eficiência e hoje é modelo no âmbito da União Europeia – além de ter sido realizada com muita rapidez. Assim, em sua análise, aqui também podem ser encontradas soluções céleres. É imprescindível, porém, que o país queira e a sociedade se mobilize para isso, pois já ocorreram tentativas anteriores que se mostraram infrutíferas.
Ele elencou obstáculos que estão no caminho da reforma: ausência de uma cultura de gestão pública e de planejamento; a insegurança jurídica que leva à instabilidade das relações e à judicialização; o desperdício de recursos pela falta de continuidade; efervescência política; e a estrutura federativa do Brasil que gera conflito de competências e atribuições e inibe a ação mais positiva dos governos, agravado pelo fato de o governo federal criar obrigações para os estados e municípios sem determinar a fonte de recursos.
Para levá-la adiante, Antonio Anastasia pontuou que é imprescindível que o Executivo queira realizá-la. Segundo ele, diferentemente da Reforma Tributária, que poderia ser realizada apenas com consenso no Legislativo, a Administrativa requer a vontade política do governo de turno.
O diretor executivo da BRASINFRA, Carlos Laurito, presente ao encontro, cumprimentou o Ministro reiterando a imperiosa necessidade de permanente diálogo com o TCU sobre a regulamentação da Nova Lei de Licitações em vigência.
O Ministro Anastasia se colocou à disposição, relembrando o seu empenho como relator no Senado Federal, na aprovação da Lei 14.133, a nova Lei de Licitações. Ele elogiou o livro “Estudos da BRASINFRA – A Nova Lei de Licitações” como sendo uma valiosa contribuição ao setor. “É uma belíssima obra que precisa ser consultada por todos que militam na área”, disse Anastasia
Ao final da reunião o presidente da FIESP, Josué Gomes, manifestou seu interesse em receber exemplar do livro, bem como outros diretores da FIESP, entre eles, o ex-secretário da Fazendo do Estado de São Paulo, Andrea Calabi.
Fonte: FIESP
