O Departamento da Indústria da Construção e Mineração da FIESP, o DECONCIC realizou no dia 29 de fevereiro a primeira reunião do ano. No encontro, vários temas foram tratados, entre eles, o cenário e as expectativas para o setor e o panorama político atual.
A convite, o diretor do DECONCIC e Conselheiro do CONSIC, Carlos Alberto laurito, que também é o Diretor Administrativo e Financeiro da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura – BRASINFRA, fez uma exposição sobre a nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/21), apresentando os impactos, ajustes e regulamentações ainda pendentes sobre o tema, com o objetivo de alinhar o assunto e propor ações necessárias junto às entidades da cadeia produtiva da construção.
Carlos Laurito informou sobre o trabalho realizado pela BRASINFRA com contribuições e pleitos do setor enquanto o PL estava em tramitação. Após aprovação da Lei 14.133/21, a entidade publicou um estudo com análises divididas em 12 tomos.
A apresentação foi subdividida em 5 princípios: Interesse público; Planejamento; Segurança Jurídica; Eficácia; e Transparência.
Segundo Laurito, mitigar a paralisação de obras e garantir a isonomia aos competidores estão entre os objetivos da nova lei. Nesse sentido, alguns pontos foram destacados como a obrigatoriedade do projeto executivo finalizado antes do início da obra, a obrigatoriedade da elaboração de matriz de risco para obras de grande vulto, a ordem de serviço só poder ser emitida após o licenciamento ambiental resolvido, a possibilidade de incluir a mediação dentro do contrato, o direito do contratado rescindir o contrato após o segundo mês consecutivo sem pagamento e a maior transparência de informações com o portal nacional de obras públicas, incluindo todas as informações e status de cada obra pública.
Laurito, destacou que a Nova Lei de Licitações traz avanços, considerando o espírito do legislador no que tange à gestão contratual e na efetiva fase de execução das obras, mas alertou para a importância de o setor permanecer atuante, sendo indutores de um novo modelo de contratação e contribuindo com as regulamentações ainda necessárias para resolver alguns problemas que persistem, como pregão, disputa aberta e o fiel cumprimento do limite estabelecido para as propostas com preços manifestamente inexequíveis por parte dos Estados e Municípios. A apresentação completa foi disponibilizada aos diretores do Deconcic.
