Relator da nova Lei de Licitações participa de encontro em São Paulo

O Relator da Comissão Especial que analisa a nova proposta da Lei de licitações, deputado federal João Arruda (MDB/PR), participa de encontro com empresários da construção. A audiência com o deputado será realizada na sede do Sinicesp, localizada na quinta-feira, dia 15/03, às 11 horas.
Ele vai receber sugestões do setor para o PLS 6814/17 sobre licitações e contratações elaboradas pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura - Brasinfra. Segundo Luiz Albert Kamilos, presidente do Sinicesp - Sindicato da Indústria da Construção Pesada de São Paulo e vice-presidente da Brasinfra, providências iniciais como desapropriações e licenciamentos, muitas vezes alheias à ingerência das partes, comprometem os contratos das obras de infraestrutura desde o seu início.
Kamilos defende que é preciso incentivar a Administração Pública a planejar e estruturar projetos de modo a assegurar as suas viabilidades econômico-financeiras e ambientais. “As áreas devem ser previamente liberadas (ou desapropriadas) e as etapas da contratação vinculadas à emissão das licenças ambientais, sendo a Licença Prévia condição para licitação e a Licença de Instalação condição para emissão da ordem de serviço”, afirma o vice-presidente da Brasinfra.
Para ele, a nova Lei de Licitações deve corrigir distorções que hoje causam prejuízos aos cofres públicos além de promoverem atrasos na execução e entrega de obras. Kamilos cita como exemplo os sistemas de contratação que privilegiam demasiadamente o preço, incompatível com obras de estrutura complexa, sem a devida valorização da qualidade técnica das propostas, orientada por análise de custo-benefício.
O deputado João Arruda cita como importantes, entre outros pontos, a extinção da modalidade de pregão eletrônico para obras. O texto aprovado pelo Senado libera os pregões para obras e compras de até R$150 mil.
Arruda também é favorável à ideia de aprimorar a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), em relação ao seguro garantia (entre o poder público e a empresa que executa a obra), uma maior responsabilidade do gestor no cumprimento de prazos e o poder dos órgãos de fiscalização.
 

Encontro com relator da nova Lei de Licitações
Quando: quinta-feira, dia 15 de março, às 11h00
Onde: Sede do Sindicato da Indústria da Construção Pesada de SP
Endereço: Avenida Rebouças 3443, Pinheiros – São Paulo - SP