No propósito de manter o diálogo com as autoridades responsáveis pelos projetos e obras de infraestrutura no País, a Brasinfra realizou reunião que contou com a participação do ministro - chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e de representantes do ministro Paulo Guedes, da Economia.
Na abertura do encontro, realizado no dia 15 de maio, os ministros foram informados sobre a representatividade da Brasinfra e sobre o impacto da atual crise sanitária no setor da infraestrutura. O presidente da Brasinfra, Emir Cadar Filho, esclareceu o papel da Brasinfra na representação de aproximadamente 95% do PIB do setor da construção pesada – infraestrutura nacional, destacando a importância do setor no desenvolvimento do País e na geração de empregos e renda. Ainda segundo ele, o encontro tem o propósito colaborativo de oferecer sugestões e debater medidas factíveis voltadas à superação da atual crise sanitária e econômica, como também um planejamento para o pós - pandemia. Emir Cadar pleiteou uma linha de crédito específica e exclusiva para o setor pelos bancos oficiais, bem como a concessão de adiantamento das medições por parte do DNIT. Também sugeriu capilaridade nas ações para fomentar a infraestrutura no País com aumento do orçamento do DNIT e injeção de recursos nos orçamentos dos DER´s estaduais para a retomada de obras paralisadas e de outros novos projetos contemplando vários municípios.
Segundo Ramon Rocha, vice - presidente do Sinicon, levantamentos apontam para a atuação de mais de 2 milhões de trabalhadores no setor, sendo que, para cada um trabalhador direto, são envolvidos 4 indiretos; portanto, são 8 milhões de pessoas, agregando os seus familiares (em média 3 pessoas), um contingente de cerca de 25 milhões de brasileiros. Ramom Rocha acrescentou que os impactos da crise sanitária já afetaram em 70% as atividades do setor e destacou as atuais dificuldades de acesso ao crédito, ainda persistentes, não obstante as medidas já anunciadas pelo governo de proteção econômica.
O ministro Braga Netto relatou conversa com o ministro Paulo Guedes sobre o Programa Pró – Brasil, o “Caminho da Prosperidade”, que virou lei, e o programa de governo com foco na redução do Custo Brasil. Ele acredita que essas ações que envolvem outros ministérios já contemplam muitas das reivindicações apresentadas pela BRASINFRA. O ministro Braga Neto solicitou ajuda dos empresários junto aos governadores de seus estados, pressionando politicamente para que aconteça, o quanto antes, a flexibilização e a retomada da economia com os cuidados médicos necessários.
O presidente do SINICON, Alexandre Tostes, relembrou proposta de criação de um fundo de ajuda para a retomada das obras paralisadas, lastreado com recursos provenientes dos acordos de leniência.
A respeito do risco de problemas com o fluxo de caixa e consequente inadimplência das empresas, Gustavo Coutinho, do SINICON, alertou para a ocorrência de eventuais atrasos no pagamento de impostos, sendo que a cobrança de mora está muito severa.
O presidente da ANEOR, Ronald Velame, ponderou que, antes da pandemia, as diretrizes do governo apontavam para a contenção nos recursos públicos e estímulo ao investimento privado por meio de PPPs e Concessões. Entretanto, com a crise atual, os investidores internacionais devem se retrair e, assim, o setor enxerga que a melhor maneira para a retomada seria pelo tradicional investimento público.
O secretário Carlos da Costa, do Ministério da Economia, também presente à audiência virtual, informou que deverá sair nos próximos dias uma linha de crédito para médias empresas (até R$ 300 milhões/ano de faturamento) com juros razoáveis, via fundo garantidor. Reafirmou que o governo tem limitações e irá, sim, buscar investimentos estrangeiros, considerando que as renumerações internacionais estão em baixa e há desejo de diversificação regional, além do que, as reformas, uma vez aprovadas, irão viabilizar ainda mais esses investimentos externos. Para as empresas com faturamento acima dos R$ 300 milhões, não haverá crédito em condições especiais, uma vez que o setor não foi afetado diretamente com a crise pandêmica.
O ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas comentou sobre o exemplo está sendo dado em não paralisar nenhuma obra de infraestrutura e destacou que 13 obras parciais já foram entregues neste período da pandemia. O DNIT executou em abril quase R$ 600 milhões de obras. Não houve contingenciamento, e sim acréscimo no orçamento, o que permitirá o início imediato da execução de obras nas BRs 135, BR 116 e BR 101. Tarcísio de Freitas afirmou existir pleno alinhamento com o Ministério da Economia e no “Pró-Brasil” na vertente da “ordem” do plano, que trata da regulação, da legislação e da melhoria do ambiente de negócios. A vertente “progresso” com investimentos vigorosos calcados no setor privado com a certeza da vinda dos investidores estrangeiros. Ele deu como exemplo o setor aeroportuário que, apesar da enorme crise desse segmento, vários investidores já sinalizaram interesse na concessão, uma vez que a visão deles é no longo prazo. Ressaltou que a questão da solvência é fundamental e que certamente os leilões serão exitosos.
O ministro da Infraestrutura acredita que haverá muitas obras na execução dos 17 mil km de concessões de rodovias que estão programados e acrescentou que está sendo fechado acordo com a empresa Rumo Logística para um investimento na ordem de R$ 6 bi em 5 anos, além de acordo com a Vale em mais de R$ 10 bi em obras ferroviárias, que, somados a outros, serão investimentos na ordem de R$ 40 bi. Hoje, no TCU, existem R$ 50 bilhões de projetos que, tão logo sejam liberados, serão publicados os Editais, como o da Ferrovia de Integração Leste/Oeste, com investidores garantidos.
Tarcísio Freitas ainda informou que, em agosto, serão realizados os primeiros leilões de concessão (Porto de Santos com dois terminais, além do projeto Fiol e da Nova Dutra). Ainda neste ano, teremos pavimentação da BR - 319, BR – 135 Maranhão e da BR - 316 Pará. A maior parte será pelo setor privado com as concessões, e, em outra medida, pelo setor público. Ele lembrou que houve desvalorização da moeda, porém sem inflação, o que garante que será dado um salto, impulsionado pelo setor da infraestrutura. Destacou que foi criado um Conselho de Secretários de Transportes, sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, para garantir a logística, evitando o desabastecimento, além de dar condições para trabalhar o Plano de Logística e os planejamentos de longo prazo. O ministro da Infraestrutura lembrou sobre a atuação rápida do governo federal na transferência de R$ 120 bi aos Estados e Municípios em apoio à crise pandêmica. Assim, segundo ele, não há motivos para prefeitos e governadores paralisarem obras, como também não permitirem a estruturação dos projetos.
Nas próximas concessões, haverá novos entrantes, ou seja, empresas que ainda não estão no mercado nacional, o que implicará muitos serviços de toda ordem, como conserva, crema primeira e segunda etapa, obras de maior porte; enfim, serão serviços para as empresas de todos os portes. Ratificou que o setor pode contar com o Ministério para o fomento dos DER´s estaduais e afirmou que o Ministério da Economia está atento às necessidades de linhas de crédito para todos os setores. Por fim, falou que considera interessante a criação de um fundo para retomada das obras paradas com dinheiro das leniências, desde que se tenha um instrumento financeiro que possibilite um modelo para esse giro.
Ainda durante o encontro, o presidente da Brasinfra, Emir Cadar Filho, salientou que dinheiro público investido não é despesa, mas sim patrimônio para a sociedade, e lamentou que em Minas Gerais tivesse havido um corte de 70% nas obras. Segundo o ministro Tarcísio de Freitas, sobre as obras previstas para o estado de Minas Gerais, a BR - 135 MG foi federalizada, e o trecho de Itacarambi vai iniciar a pavimentação, a concessão da BR 381 com investimento de R$ 10 bilhões na prorrogação da Vitória – Minas, mais R$ 2 bilhões na malha mineira, e, em decorrência, mais outros investimentos em ferrovias, a pavimentação da BR - 367 no Vale de Jequitinhonha, a manutenção da BR 267, a previsão para que a BR - 116 Minas entre em concessão, bem como a BR - 251 com contrato assinado com o BNDES para concessão. Além desses investimentos, Tarcísio de Freitas destacou que haverá a continuação e entrega da obra da BR -154 e está sendo feito um acordo do governo de Minas com a mineradora Vale do Rio Doce, implicando no aporte em um fundo que servirá de contrapartida para a PPP do Arco Metropolitano de Belo Horizonte, interligando com a concessão da BR – 381 e também os investimentos no metrô de BH.
Foi solicitado pela BRASINFRA a indicação de representantes dos ministérios para que seja dado continuidade aos debates das propostas da entidade. Foram indicados pelo Ministério da Infraestrutura, o secretário executivo Marcelo Sampaio, pelo Ministério da Casa Civil, Thiago Meirelles, da subsecretaria de Articulação e Monitoramento, e pelo Ministério da Economia, o secretário Carlos da Costa e o assessor Hugo Cesário.
Também participaram do encontro, por parte da Brasinfra, o 1º vice-presidente Luiz Albert Kamilos (SINICESP), os vice-presidentes Luiz Fernando Santos Reis (AEERJ), José Carlos Chamon (SINDICOPES), José Alberto Pereira Ribeiro (SICEPOT/PR), Carlos Roberto Soares Mingione (SINAENCO), Alexandre Tostes (SINICON), Afonso Mamede (SOBRATEMA), Ronald Velame (ANEOR) e o diretor Carlos Laurito (SINICESP e BRASINFRA). Também pelo SINICON participaram Gustavo Coutinho, Carlos Souza e Ramon Rocha.
Como representantes do governo, além dos ministros da Casa Civil e da Infraestrutura, participaram os secretários da Casa Civil Thiago Meirelles e Heitor, bem como os representantes do Ministério da Economia Carlos da Costa, secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Diogo Mac Cord, secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, e Miguel Ragone de Mattos, secretário -adjunto de Planejamento e Assuntos Econômicos.
Copyright © 2017 BRASINFRA – todos os direitos reservados.