BRASINFRA apresenta propostas para nova Lei de Licitações

O relator da nova Lei de Licitações, deputado federal João Arruda (PMDB – PR), esteve reunido em São Paulo com empresários do setor da construção pesada nacional.


O encontro organizado pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura – Brasinfra ocorreu na quinta-feira, dia 15 de março, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo – SINICESP.


Falando aos empresários que representam empresas de infraestrutura de todo o Brasil, o deputado João Arruda disse que pretende apresentar o relatório preliminar da Comissão Especial antes da primeira quinzena de maio. Até lá serão realizadas audiências e seminários para a discussão do projeto da nova Lei de Licitações (PL 6814/17, do Senado). Segundo o plano de trabalho apresentado pelo deputado João Arruda, a comissão realizará cinco audiências na Câmara dos Deputados e pelo menos dois seminários fora de Brasília nos meses de março e abril.


No dia 20 de março, haverá audiência com representantes da área de gestão da União, dos estados e dos municípios. Um dos convidados será o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.


Em 27 do mesmo mês, a audiência terá a participação de especialistas em Direito Administrativo e de representantes da sociedade civil. No dia 3 de abril, será a vez do setor industrial; o comércio e a área de serviços estarão presentes no dia 10 de abril.


Já no dia 17 de abril, o debate será feito com representantes de órgãos de controle interno e externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União.


Os seminários acontecerão entre de 23 de abril e 04 de maio. A ideia inicial é realizar um seminário na Região Sul ou Sudeste e outro na Região Norte ou Nordeste.


O deputado João Arruda disse que o governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, tem a intenção de aprovar o projeto o mais rápido possível e pretende defender alguns pontos da lei, entre eles o seguro garantia, a inversão de fases, a manutenção do preço cheio e a arbitragem. Arruda também informou que o executivo federal é hoje favorável ao Regime Diferenciado de Contratações, o RDC.


O presidente da Brasinfra e atual presidente do Sicepot- MG, Emir Cadar Filho, entregou ao deputado João Arruda estudo técnico elaborado pelo Grupo de Trabalho Sobre Licitações referente ao PL 6814/17 (PLS 559/13) que trata da reforma da Lei de Licitações.


Os pontos ressaltados no estudo convergem para a ideia de que as empresas de infraestrutura do país representadas pela Brasinfra não esperam nada mais do que um processo licitatório limpo, com projetos elaborados por empresas competentes que valorizem a técnica e não o preço. Essas ações ajudarão muito a eliminação de aditivos nos contratos de obras públicas.


Outro ponto ressaltado pelo presidente da Brasinfra é sobre as obrigações ambientais bem como os processos de desapropriações que devem ser resolvidos antecipadamente pelos órgãos públicos contratantes de obras.


Maior equilíbrio entre o poder público e o poder privado também foi destacado como fudamental. Neste quesito, um ponto importante é a realização dos pagamentos das medições em dia. Apesar de já existirem cláusulas sobre esta obrigatoriedade, nem sempre ela é respeitada pelos contratantes de obras públicas. Para Emir Cadar é importante definir as responsabilidades.


Falando sobre o RDC, o presidente do Sicepot – ES, José Carlos Chamon, afirmou ao deputado que o modelo é uma solução de problema para os Tribunais de Contas, que direcionam seus esforços na verificação dos processos de produção da obra e não no resultado final. Isso é um fator inibidor de novas tecnologias e processos de inovação de engenharia.


Projeto


Emir Cadar afirmou que todas as iniciativas de reforma da Lei de Licitações não surtirão efeito se não houver a elaboração de bons projetos. Os aditivos são uma clara sinalização de que não houve uma boa previsão e planejamento, que devem ser estruturados no projeto. O conselheiro do SINAENCO, José Roberto Bernasconi, defendeu que o projeto de engenharia e arquitetura deve ser contratado antes da execução da obra. Segundo ele, nos dias atuais, fazer uma obra pública torna-se uma loteria. É um cassino, onde todos perdem.


Sobre a elaboração de projetos, o relator da nova Lei de Licitações disse que uma das ideias em estudo é a adoção de um sistema semelhante ao que é feito pelo governo federal com as agências de publicidade, ou seja, realiza-se uma licitação, com valores pré-fixados, para a criação de uma central de projetos para infraestrutura conforme a necessidade.


O deputado João Arruda também ouviu dos empresários argumentações sobre a necessidade de se abordar as questões referentes ao desconto linear; arbitragem para obras públicas e maior critério para a participação de Empresas de Pequeno Porte nos processos licitatórios, para evitar fraudes.


Uma outra novidade que se pretende implantar, segundo João Arruda, é o acompanhamento por meio de fotos e vídeos da execução das obras, com acesso via Portal da Transparência do Governo Federal.


O encontro, realizado em São Paulo, serviu para antecipar ao deputado João Arruda os pontos a serem defendidos pela Brasinfra em audiência, em data a ser definida pela Comissão Especial que analisa a reforma da Lei de Licitações.