Justiça Federal determina que Dnit tem até 31\10 para apresentar solução para contratos rodoviários

A Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura – BRASINFRA esteve representada por duas de suas entidades associadas na audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira, 18 de outubro, na 9ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para discutir com o DNIT uma solução para a recomposição dos contratos das empresas que realizam obras em rodovias federais.


A iniciativa foi gerada a partir de ingresso de pedido de liminar em busca de uma solução para o problema enfrentado pelas construtoras que tem contratos com o DNIT.


Após a audiência, o referido Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes foi orientado a apresentar no próximo dia 31 uma proposta para corrigir os contratos das empresas que realizam obras nas rodovias do país.


Os presidentes do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – SINICON Evaristo Augusto Pinheiro Camelo e da ANEOR Ronald Velame Azevedo discutiram as propostas para a correção do reequilíbrio econômico financeiro dos contratos em virtude dos aumentos sistemáticos realizados pela Petrobras a partir de novembro de 2017 nos preços do asfalto, aumentos esses que atingem mais de 65% no acumulado.


O presidente da ANEOR, Ronald Azevedo, solicitou ao TCU que reveja um acórdão de 2008 no qual limitou o reajuste do DNIT para esse insumo ao preço da tabela da ANP e não às variações normais de mercado, como ocorre em outros insumos.


Apesar dos entendimentos que já vem sendo realizado há meses junto ao DNIT, o presidente da BRASINFRA, Emir Cadar Filho ressaltou sua preocupação com a absurda demora para a definição da solução. Segundo ele, as empresas não suportam aguardar mais tempo e não terão outra alternativa senão paralisarem suas obras, gerando uma série de novos problemas além demissões de trabalhadores do setor.