Justiça estipula prazo de 30 dias para Dnit apresentar solução para o reequilíbrio dos contratos impactados pelo aumento no preço do asfalto

Em virtude de ação movida por entidades como o Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) e Associação Nacional das Empresas de Obras (Aneor) , e com integral apoio da Brasinfra , que tem se dedicado ao tema, o juiz federal substituto da 9ª Vara Federal em Brasília, Roberto Bentemullar, concedeu liminar, no dia 18 de dezembro,  estipulando o prazo de 30 dias para que o Dnit apresente metodologia que garanta o reequilíbrio dos contratos de obras federais impactados pelos aumentos no preço do asfalto promovidos pela Petrobras. Caso a decisão não seja cumprida no prazo estipulado, o Dnit estará sujeito a pagar multa diária a ser definida.


A nova política de preços implementada pela estatal, desde o começo do ano, resultou em reajustes no preço do material betuminoso que chegaram a 80%.


Os contratos das construtoras com o Dnit têm os valores atualizados uma vez por ano, entretanto os frequentes aumentos no preço do asfalto causam desequilíbrio no fluxo de caixa, uma vez que o crescimento das despesas é mensal, mas as receitas são corrigidas apenas uma vez por ano.


Para o presidente do Sinicesp e 1º Vice-Presidente da Brasinfra, Luiz Albert Kamilos, mesmo considerando o tempo que ainda levará para o Dnit cumprir com a determinação judicial, a decisão pode trazer um alívio para as empresas que estão praticamente financiando as suas obras de infraestrutura rodoviária. Segundo ele, as construtoras de obras rodoviárias federais estão passando por sérias dificuldades de caixa, uma vez que estão procurando manter as atividades preocupadas em cumprir com o que determinam os contratos e com a manutenção dos trabalhadores empregados.