Com o objetivo de prevenir erros e orientar os gestores quanto a boas práticas, de acordo com os preceitos da Nova Lei de Licitações (14.133/2021), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), promoveram na quarta-feira (28/5), das 9h00 às 17h00, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o curso ‘Os Prefeitos e a Nova Lei de Licitações e Contratos – Gestão Eficiente’.
Fruto de parceria entre a Corte de Contas paulista e a Assembleia Legislativa, o primeiro curso desenvolvido pelo ILP contou com as presenças de Prefeitos, Vereadores, assessores e gestores públicos municipais, assim como membros dos Poderes Legislativo e Executivo.
Participaram da mesa de abertura do evento, o Presidente do TCESP, Conselheiro Antonio Roque Citadini; o Presidente da Alesp, Deputado Estadual André do Prado; o Deputado Estadual, Carlos César; o Secretário-Geral Parlamentar da Alesp e Diretor-Presidente do ILP, Rodrigo Del Nero; o Secretário-Diretor Geral do TCESP, Germano Fraga Lima; o Chefe do Gabinete da Presidência, Sérgio Ciquera Rossi; e o Deputado Estadual, Itamar Borges. O encontro também contou com a presença do Procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Thiago Pinheiro Lima.
Apresentações
Após a abertura, as atividades seguiram com palestras sobre boas práticas administrativas que foram ministradas, por parte do TCESP, pelo Diretor Técnico de Divisão (UR-18 Adamantina), Robson Luis Correia; pelos Chefes Técnicos da Fiscalização, Silvia Cristina Ferreira Costa (DF-2) e Alexandre Violato Peyerl (UR-12); e pela Assessora Técnica (ATJ-Engenharia), Silvia Maria Ascenção Guedes Gallardo.
Dentre os assuntos abordados, destaque para itens relacionados à Planejamento (Plano de Contratações Anual-PCA e Estudo Técnico Preliminar-ETP); Modalidades de Licitação e Dispensa; Obras Públicas; e Instrumentos Auxiliares (Credenciamento e Registro de Preços), temas que estão alinhados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 11) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Assista abaixo o evento na íntegra: