LEGISLAÇÃO – Brasinfra

LEGISLAÇÃO

O Sistema de Registro de Preços no contexto da nova Lei de Licitações

A edição da Lei Federal nº 14.133, conhecida como a nova Lei de Licitações, promulgada em 1º de abril de 2021 significou uma mudança profunda e sensível no cenário das licitações e contratos celebrados com o Poder Público. Apesar disso, a aplicação plena da lei depende de regulamentações de artigos que ainda não foram definidos. …

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Agência Infra publica informação sobre estudo realizado pela BRASINFRA sobre a nova lei de licitações e contratos

A análise da nova Lei de Licitações, realizada por grupo de trabalho da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura- BRASINFRA foi destaque publicado pela Agência Infra. O estudo, acessível no link https://brasinfra.org.br/biblioteca/ ,  é o resultado de trabalho desenvolvido pela BRASINFRA, contendo análises, posicionamentos e recomendações sobre a Lei Federal n° …

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