Em publicação realizada no Diário Oficial da União, edição de 31 de março de 2023, o Governo Federal prorrogou a a possibilidade de uso da Lei Federal 8666. Segue link para acessar o Diário Oficial da União: http://in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.167-de-31-de-marco-de-2023-474433706.
A edição da Lei Federal nº 14.133, conhecida como a nova Lei de Licitações, promulgada em 1º de abril de 2021 significou uma mudança profunda e sensível no cenário das licitações e contratos celebrados com o Poder Público. Apesar disso, a aplicação plena da lei depende de regulamentações de artigos que ainda não foram definidos. …
O Sistema de Registro de Preços no contexto da nova Lei de Licitações Leia mais »
A análise da nova Lei de Licitações, realizada por grupo de trabalho da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura- BRASINFRA foi destaque publicado pela Agência Infra. O estudo, acessível no link https://brasinfra.org.br/biblioteca/ , é o resultado de trabalho desenvolvido pela BRASINFRA, contendo análises, posicionamentos e recomendações sobre a Lei Federal n° …
